O cheiro de pipoca na entrada do Cine Belas Artes, em Belo Horizonte, anunciava o encontro marcado para o início da noite de sábado, 26 de abril. O prédio tombado, no bairro de Lourdes, foi palco da história que narra a resistência e luta por direitos das trabalhadoras domésticas, e marca o encerramento do projeto Tereza por Direitos.
O lançamento do documentário “Tereza por Direitos”, realizado pela Associação de Trabalhadoras Domésticas Tereza de Benguela com apoio do Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno, lotou a sala do único cinema de rua da cidade, convidando cerca de 80 pessoas a refletirem juntas sobre a temática.
Assista o teaser aqui.
Projeto Tereza por Direitos
No Brasil, a legislação que rege o emprego doméstico (Lei nº 150/2015) define como empregado doméstico aquele que presta serviços à mesma família por mais de dois dias na semana. Observando o crescente número de diaristas no país, muitas das quais não se enquadram nesse critério legal, e considerando o alto nível de informalidade presente no trabalho doméstico em geral, a Associação Tereza de Benguela surgiu com o propósito de lutar por garantias legais, direitos trabalhistas e condições de trabalho dignas para essa categoria.
Desde sua fundação, o grupo se orienta pela valorização dessas trabalhadoras, pela defesa de seus direitos trabalhistas e pela reivindicação de políticas públicas específicas para a categoria. Um de seus objetivos centrais é transformar a percepção sobre o trabalho doméstico, historicamente subestimado na sociedade brasileira.
Neste contexto, o projeto Tereza por Direitos buscou estimular a discussão pública em torno da garantia de direitos trabalhistas das diaristas. Além disso, conquistou sua sede para oferecer e direto às trabalhadoras, fortalecer parcerias e integrar redes de mobilização social, com o objetivo final de ampliar o alcance da associação e o número de pessoas atendidas.
Ao final da exibição, a associação promoveu um debate com as fiscais da Secretaria de Inspeção do Trabalho-SIT/MTE Cynthia Mara da Silva Alves Saldanha, Maria Fernanda de Faria Kindlé e Juliana Vilela Marcondes, mediado por Vitória Murta, articuladora da Tereza de Benguela.
Lançamento do documentário Tereza por Direitos, Belo Horizonte, 2025. Foto: Mariana Silveira/Acervo Fundo Brasil.
Debate com as fiscais Cynthia Mara da Silva Alves Saldanha, Maria Fernanda de Faria Kindlé e Juliana Vilela Marcondes, da Secretaria de Inspeção do Trabalho-SIT/MTE, mediado pela Vitória Murta. Foto: Mariana Silveira/Acervo Fundo Brasil.
Para saber mais sobre a trajetória da associação, o processo de produção do documentário e os próximos os do projeto, entrevistamos Renata Aline, fundadora e presidente da Associação Tereza de Benguela. Confira a seguir:
Como nasceu a Associação de Trabalhadoras Domésticas Tereza de Benguela?
Renata: Surgimos em 2014 com a ideia de lutar contra a exploração. Achávamos que a PEC das Domésticas, que estava sendo votada, resolveria o problema da exploração das mulheres diaristas. Em 2015, após a aprovação, percebemos que não fomos contempladas. Começamos a entender que nosso primeiro foco de luta deveria ser contra a exploração, e eu, no caso, recebia as notificações e mensagens de pessoas que queriam contratar uma doméstica. Então, eu determinava: “olha, a jornada de trabalho é tal, vai ter que pagar alimentação e transporte, tem que ir embora assim, tem que fazer isso, não faz isso”. Íamos determinando as coisas. Até que entendemos que não adiantava ficarmos só nessa luta, se não pedíssemos a alteração ou complementação da Lei Complementar 150. E hoje chegamos aqui, no lançamento oficial do documentário sobre a nossa história, 10 anos depois.
Como foi a produção do documentário? Qual metodologia vocês usaram para chegar nesse produto final? Que está completíssimo, por sinal.
Renata: O Tereza não é uma instituição que fica dentro de uma sede esperando que as pessoas nos procurem ou falem conosco. Nós vamos até as comunidades, aos prédios, aos ônibus, e a outras cidades para levar nosso trabalho e conversar com essas mulheres que, às vezes, acham que não existe sindicato ou qualquer tipo de entidade que as represente.
Começamos a fazer esse tipo de trabalho, que já era o nosso normal: buscas ativas, mobilizações e incidências. Convidamos, então, o Luan para gravar, que nos disse: “olha, os documentos estão muito bons, acredito que dá para fazer alguma coisa”. Então, a Vitória teve a ideia de fazer o documentário, de juntar tudo. E aí começamos a trabalhar em 2023 com a seguinte metodologia: mostrar que existe uma associação com uma trajetória e uma causa para tratar. Definimos o que iríamos abordar e fomos montando o documentário. Aconteceu que em 2024 não fomos selecionados no projeto, mas recebemos o dinheiro da MIPA e decidimos continuar com as incidências que já estávamos realizando.
Foi aí que entrou a incidência mais forte sobre o trabalho análogo à escravidão. Até então, conversávamos com as diaristas e elas reclamavam muito da violação de direitos e de outras questões. De repente, começamos a receber denúncias de trabalho análogo à escravidão. Chegávamos aos lugares e as pessoas começavam a relatar: “comecei a trabalhar como doméstica porque fui trocada por uma cesta básica aos oito anos de idade”. Pensávamos: “isso é tráfico de pessoas, trabalho análogo à escravidão, trabalho infantil”. E começamos a montar esse relato cronológico conforme o que foi acontecendo dentro da instituição. Mas nada do que foi apresentado ali é diferente do nosso trabalho diário, pois existimos há 10 anos.
Quais os planos para o documentário?
Renata: A partir de agora, nosso objetivo é exibir o documentário em diversos espaços. Já recebemos o primeiro convite, do Projeto Viver, desenvolvido em Caucaia (Ceará), onde temos um núcleo com mais de 70 mulheres, resultado de um intercâmbio realizado pelo Labora. Levaremos o documentário para lá e faremos o mesmo debate com o Ministério Público e outras autoridades locais.
Entendemos a importância de alcançar o maior público possível com este documentário, para que diferentes lugares, como São Paulo e outros, também possam exibi-lo. Queremos tentar exibi-lo na ALESP, pois percebemos que a questão do limbo legal que afeta as diaristas é pouco abordada.
Quando fomos aprovados no projeto do Fundo, foi curioso, pois fomos aprovados junto com um sindicato, mas senti muito medo de falar. É um assunto delicado, pouco discutido, como se o problema estivesse resolvido. Até que ganhei coragem e disse: “não, gente, eu tenho uma instituição, ela existe, as pessoas sabem que eu falo e luto por isso, então eu preciso falar, mesmo que alguém discorde”. Preciso expressar que não tenho direitos, pois fui diarista por 12 anos. Durante esse período, trabalhando em casas de família, não tive contribuição previdenciária. Ou seja, trabalhei 12 anos sem que esse tempo fosse reconhecido para minha aposentadoria. Ninguém me reconhece como trabalhadora.
Por isso, acredito que o documentário é uma ferramenta importante para o país. Quem quiser exibi-lo, pode nos convidar. O convite está aberto para todo o Brasil.
Recentemente, a organização integra o Plano Municipal de Cuidados de Belo Horizonte. Como tem sido essa construção?
Renata: A construção dos princípios deste plano foi pioneira no país, sendo a primeira política a ser votada antes mesmo da publicação do plano nacional. O Tereza participou dessa construção, embora com uma perspectiva bastante contraditória em relação ao discurso predominante. Fomos convidados com a seguinte questão: “Então, está tudo bem? Vocês acham que o trabalho doméstico deve ser extinto?”. Nossa resposta foi clara: o trabalho doméstico é essencial e precisa existir. No entanto, nós, diaristas, não temos nenhum tipo de plano de cuidado.
A questão central é que, se não somos trabalhadoras reconhecidas nacionalmente, como acontece a fiscalização e a regulamentação? Uma trabalhadora formal é reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), tem seu posto de trabalho definido, é fiscalizada e regulamentada. Se não atendemos a esses pré-requisitos, não podemos ser fiscalizadas porque, para o sistema, não existimos. Não podemos receber previdência porque não há um código específico para nossa contribuição.
Diante disso, qual o real propósito desse plano de cuidados para nós? Acreditamos que o plano de cuidados deveria nos regulamentar e regularizar, garantindo os mesmos direitos que as trabalhadoras mensalistas que trabalham até três vezes por semana já possuem. Isso é cuidado: garantir direitos e dignidade. Aprendemos com o Labora a força da frase “eu tenho direito ao trabalho digno”. Esse trabalho digno é intrínseco ao cuidado e fundamental para assegurar o mínimo de direitos no nosso trabalho. Essa é a nossa visão dentro da política de cuidados.
Um tema muito debatido após a exibição do documentário e que está muito latente na mídia por conta do Breque Nacional, foi a questão da uberização, da plataformização. do trabalho. Como a Associação Tereza de Benguela tem abordado essa temática?
Renata: No âmbito da jurisdição da uberização, é crucial abordar a crescente realidade do trabalho doméstico uberizado. Fomos convidados pelo Fundo Brasil para participar na Convenção Latinoamericana de Trabalho e Tecnologia,
no Rio de Janeiro, e éramos, juntamente com a FENATRAD, as únicas vozes representando essa questão. Essa participação nos mostrou que o debate sobre a uberização do trabalho doméstico ainda é limitado.
Nossos estudos e acompanhamento de dados indicam que a uberização, além de intensificar a precarização, pode trazer um obstáculo significativo para a regulamentação da Lei Complementar 150. A legislação sobre uberização foca em trabalhadores de aplicativos e outras profissões, como motoristas de Uber, ignorando a realidade do trabalho doméstico no Brasil, como se fosse um problema já solucionado.
Contudo, sabemos que o trabalho doméstico é um dos setores com menos direitos garantidos. Há uma resistência em todos os níveis – jurídico, legislativo e até mesmo dentro da própria população – em reconhecer as trabalhadoras domésticas como sujeitos de direito. Muitas mulheres que deveriam estar lutando por seus direitos não o fazem por não se reconhecerem como tal.
É fundamental ter cautela, fortalecer a base e conscientizar as trabalhadoras domésticas sobre seus direitos. Caso contrário, corremos o risco de repetir o que aconteceu com a PEC das Domésticas, que, apesar de ter sido um avanço, ainda enfrenta baixa adesão em termos de carteira assinada.
Portanto, o debate sobre a uberização deve incluir a realidade das trabalhadoras domésticas uberizadas. Precisamos participar das discussões e manifestações sobre os direitos dos trabalhadores de aplicativos, pois somos uma categoria significativa e com particularidades importantes, como a dificuldade de trabalhar na escala 6×1. A resistência em conceder folga aos sábados demonstra a hipocrisia de muitos que defendem direitos, mas não os aplicam em suas próprias casas.
Acreditamos que quem luta contra a uberização frequentemente se esquece de nós, assim como o Congresso. Sentimo-nos isoladas nessa questão, talvez por um preconceito de classe. É relevante mencionar que levamos o tema “a uberização e os caminhos do trabalho doméstico” ao G20, a convite do Labora, e tivemos uma das maiores salas de discussão. Advogados presentes confirmaram a invisibilidade do trabalho doméstico no debate sobre a uberização, enquanto agências uberizadas lucram com a precarização sem qualquer fiscalização.
O processo de uberização no trabalho doméstico é ainda mais perverso pela falta de transparência. Diferentemente de um motorista de aplicativo que sabe o valor pago pelo ageiro e sua porcentagem, a doméstica muitas vezes não tem essa informação. Uma faxina pode custar um valor, mas ela recebe outro, sem saber o montante total. Essa falta de transparência, que deveria ser garantida por lei como é para outras categorias, fere os direitos humanos das trabalhadoras domésticas de forma ainda mais grave.
Um exemplo positivo de atenção à questão da uberização vem de Juiz de Fora, onde a vereadora Cida Oliveira foi pioneira ao criar o PL de uberização e reconhecer o posto de trabalho de entregadores de aplicativos. Buscaremos conversar com ela para entender a demanda do trabalho doméstico uberizado em sua região, já que a maioria dos relatos sobre essa modalidade vem da América Latina, e no Brasil ainda há uma grande invisibilidade sobre o tema.
Diante do cenário de exploração de trabalhadoras domésticas em condição análoga à escravidão, quais são os principais desafios identificados pela organização nos processos de resgate e, especialmente, no e pós-resgate dessas mulheres, considerando as particularidades desse tipo de trabalho e a atuação do Estado?
Renata: Nossa atuação no combate ao trabalho análogo à escravidão se iniciou com rodas de conversa nas comunidades. Através do diálogo com as mulheres, percebemos que muitas eram subnotificadas, ou seja, não haviam sido resgatadas ou sequer identificadas pelo Estado. Entendemos que, independentemente da notificação formal, era nosso dever tratar o pós-resgate dessas mulheres. No Brasil, o pós-resgate é praticamente inexistente, referindo-se ao processo de reinserção dessas mulheres, seja no mercado de trabalho – garantindo seus direitos e alertando sobre condições inadequadas – ou em outras formas de sustento. Abrir casas de acolhimento é um desafio constante devido à resistência do país em institucionalizar essa necessidade. Manter uma pessoa acolhida por tempo suficiente para que se fortaleça e possa seguir em frente é complexo.
Ao resgatarmos uma mulher em condição análoga à escravidão, frequentemente encontramos uma senhora cuja situação já está profundamente enraizada. Muitas vezes, ela perdeu os vínculos familiares na infância, quando começou a trabalhar naquela casa. Algumas sequer desejam sair daquele ambiente. O resgate dessas mulheres é sempre custoso, pois as denúncias de trabalho doméstico são mais difíceis de concretizar devido à inviolabilidade do lar e à dificuldade de o à vítima, muitas vezes exigindo agendamento prévio, o que facilita o ocultamento da situação. Consequentemente, o número de resgates de trabalhadoras domésticas é baixo. A maioria dos resgates no país ocorre no setor rural, envolvendo principalmente homens. Mesmo nesses casos, as mulheres – cozinheiras e outras auxiliares – frequentemente são deixadas para trás. Além disso, muitos trabalhadores rurais resgatados acabam migrando para outras fazendas e sendo novamente explorados.
Dentro da nossa instituição, temos três mulheres que são pós-resgates subnotificados. Recentemente, fizemos uma denúncia a partir de uma informação do SUS. Nosso trabalho de prevenção é intenso, distribuindo cartilhas informativas em postos de saúde, CRAS e CREAS para que a população possa identificar e denunciar casos. Nessa situação específica, uma pessoa deu entrada no SUS em estado grave, relatando sua exploração, e o SUS nos acionou. Reamos a denúncia às auditoras fiscais e aguardamos providências. No entanto, o número de resgates efetivos de trabalhadoras domésticas em relação ao número de denúncias é alarmantemente baixo.
Resgatamos nossa primeira trabalhadora doméstica em 2017. O caso de Madalena Gordiano, resgatada também em 2017, continua sendo o evento mais notório de resgate no Brasil até hoje. Atualmente, acompanhamos o caso de Sônia, que também está em processo de resgate. É sempre mais difícil resgatar uma mulher, e acredito que há uma forte questão racial e de classe subjacente, que leva à subjugação de mulheres negras e à crença de que elas pertencem a essa condição de servidão. Muitas vezes, auditores resgatam trabalhadoras, mas juízes desqualificam os casos como trabalho análogo à escravidão, ignorando que apenas um dos elementos previstos no artigo 149 do Código Penal é suficiente para caracterizá-lo.
Considerando as dificuldades enfrentadas, quais iniciativas e estratégias a organização tem buscado para obter apoio e desenvolver alternativas eficazes de acolhimento e e para essas mulheres?
Renata: Essa dificuldade em obter reconhecimento legal para os casos de exploração nos levou a debater a questão da uberização, que envolve jornadas exaustivas, algo que também observamos no trabalho de motoristas e entregadores de aplicativo, que chegam a trabalhar mais de 20 horas por dia com pouco ou nenhum descanso. Recebemos propostas interessantes para a criação de uma casa de acolhimento, que seria gerida pelas próprias mulheres assistidas pelo Tereza. Essa iniciativa visa proporcionar a elas um senso de utilidade, pois muitas cresceram acreditando que o cuidado é sua única função e encontram dificuldades em se inserir em outras áreas. A casa de acolhimento seria uma forma de garantir sua subsistência, permitindo que cuidem de outras mulheres que vivenciaram situações semelhantes.
Nosso objetivo é sensibilizar o poder público para a urgência da questão do trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico e para a necessidade de um pós-resgate eficaz que garanta a dignidade e a autonomia dessas mulheres. Acreditamos que a conscientização e a mobilização são caminhos essenciais para romper com a invisibilidade e a impunidade que ainda cercam essa grave violação de direitos humanos.
Lançamento do documentário Tereza por Direitos, Belo Horizonte, 2025. Foto: Mariana Silveira/Acervo Fundo Brasil.
Ficha técnica do documentário Tereza por direitos: pela seguridade social das trabalhadoras domésticas diaristas (2025)
Duração: 58 min.
Direitos Autorais: Associação de Trabalhadoras Domésticas Tereza de Benguela.
Roteiro: Renata Aline e Vitória Murta
Produção executiva: Júlia Vargas.
Direção e coprodução: Luan Cândido e Ren Camey.
Apoio: Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno.
Leia também: Glossário sobre o que é Tráfico de Pessoas e a entrevista com a historiadora Wlamyra de Albuquerque, que se dedica a estudar o período da imediata pós-abolição, de 1888 até a década de 1930.
