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    Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

    Conselho Indígena de Roraima – CIR

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    Ano
    2022
    Estado
    Roraima
    Status
    Em andamento
    Duração
    12 meses
    Valor Doado
    R$100.000,00
    Temática
    Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal
    Linha de apoio
    Edital Porta de saída: direitos e cidadania das pessoas egressas do sistema prisional

    Objetivos e público alvo

    O apoio visa o fortalecimento de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de pessoas egressas do sistema prisional, a partir da elaboração de documento sobre a questão indígena e o sistema prisional. A partir documento, promover agenda de reuniões com o Ministério Público e Defensoria pública para encaminhamento das denúncias e providências.

    Contexto

    O Estado de Roraima, é um dos estados com maior predominância de indígenas. Estima-se que na cidade de Boa Vista há uma predominância maior da população indígena. Existem poucos estudos e nenhum dado sobre quantos indígenas estão no sistema prisional de Boa Vista. Muitas comunidades têm mostrado dispostas a receber esses indígenas egressos, porém, apenas aqueles que cometeram crime leves ou que não tenha reprovação coletiva. A presente proposta buscará fazer o levantamento dos indígenas encarcerados, identificando os motivos do cumprimento da pena e sua relação com a comunidade.

    Sobre a Organização

    O Conselho Indígena de Roraima, CIR, foi fundada com objetivo e missão de fazer a defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas de Roraima, respeitando a organização social de cada povo. Um dos eixos centrais é a luta pela garantia do território e sustentabilidade das comunidades indígenas, conforme o Plano de Gestão territorial e ambiental. Participam da organização com direito a voz e voto, lideranças indígenas formada por homens, mulheres, jovens e anciões.

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